De autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC-SP), nova lei autoriza o funcionamento das creches municipais, próprias ou conveniadas, em horário noturno; ideia é priorizar CEIs (Centros de Educação Infantil) próximos aos shoppings e centros comerciais

Nesta quarta, 12/02, a Câmara Municipal de SP aprovou em segunda votação o projeto de lei 98/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP), que autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e das creches conveniadas à rede municipal de ensino em horário noturno. Esses equipamentos atendem, exclusivamente, crianças de zero a 03 anos e 11 meses.
A ideia para o PL nasceu da demanda de famílias em que os pais trabalham em horário noturno e não têm com quem deixar os filhos. “O horário padrão de funcionamento das creches é das 07 às 17h, mas muitos pais trabalham até às 22/23h e precisam pagar alguém para buscar e ficar com seus filhos. Essas despesas comprometem boa parte da renda da família, além de submeter crianças muito pequenas a uma rotina desgastante e que gera insegurança para todos. Não podemos ficar alheios às reais demandas da população”, refletiu o vereador Gilberto Nascimento.
O projeto de lei prevê apenas o atendimento de crianças cujos pais ou responsáveis exerçam atividade laboral ou acadêmica no período noturno, sendo que o responsável pela criança poderá buscá-la em qualquer horário durante o horário estendido. O PL também determina que as creches e CEIs desenvolvam atividades lúdicas, cuidados adequados à cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.
Como o PL não estabelece um horário fixo, o vereador antecipa que, a partir da sanção do prefeito ao PL, algumas unidades iniciarão os testes com atendimento diferenciado. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O PL 98/2019 segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas.

Sobre o vereador Gilberto Nascimento
Formado pelo tradicional Colégio da Polícia Militar, Gilberto Nascimento Jr é vereador na cidade de SP. Na Câmara Municipal, também é presidente da Comissão Extraordinária Permanente da Pessoa Idosa e da Assistência Social, membro da Comissão de Educação, membro da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública e líder do PSC. Foi Secretário Estadual do Desenvolvimento Social, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e secretário-adjunto de Desenvolvimento Metropolitano. Cursou Relações Internacionais, além de especializações em Desenvolvimento de Projetos e Gestão Pública na Universidade de La Verne, na Califórnia, EUA. É casado e pai de três

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